Termos de Uso

1. O que o Garimpo faz

O Garimpo é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos.

O serviço reúne dados de contato que empresas publicam na internet e entrega uma lista organizada, por segmento e região. As fontes e os campos estão descritos na Política de Privacidade.

O Garimpo reúne e organiza informação pública. Ele não envia mensagem, não faz ligação e não dispara campanha. O contato com as empresas da lista é feito por você, com as suas ferramentas, sob a sua responsabilidade.

2. Conta e acesso

• O cadastro é fechado. Uma conta só existe se for liberada por nós.
• O acesso é por link enviado ao seu e-mail, válido por uma hora. Não há senha.
• A conta é individual. Compartilhar o acesso com terceiros é motivo de encerramento.
• Você responde pelo que acontece na sua conta. Se perder o controle do seu e-mail, avise imediatamente.

3. Créditos, planos e cobrança

Um crédito equivale a uma empresa nova adicionada ao seu acervo. Os planos vigentes:

Empresa adicional além do plano: R$ 0,50 por empresa nova.

O número de empresas que uma busca encontra depende do que existe publicado para aquele segmento e região. Não garantimos quantidade.

A cobrança é [FORMA DE PAGAMENTO E VENCIMENTO]. Créditos não usados [ACUMULAM OU EXPIRAM NO FIM DO CICLO].

4. Teste

O teste dura 7 dias ou 50 empresas novas, o que vier primeiro. Ele não exige pagamento antecipado e não se converte em cobrança automática: para continuar, é preciso contratar um plano.

5. O que você se compromete a fazer com os dados

Esta é a parte mais importante destes termos. Os dados que você recebe incluem informação de pessoas físicas, como nome de sócio e perfil de profissional autônomo. Quando você usa esses dados para prospectar, você é o controlador desse tratamento perante a LGPD, e responde por ele.

Ao usar o Garimpo, você se compromete a:

• Identificar-se em todo contato. Diga quem você é, qual empresa representa e o que está oferecendo.
• Oferecer saída em todo contato. Quem pedir para não ser mais contatado precisa conseguir isso na primeira tentativa.
• Atender ao pedido de remoção. Se uma pessoa pedir para sair da sua base, você apaga e não contata de novo.
• Apagar da sua base quem foi removido aqui. Quando alguém pede remoção pela nossa página de remoção, o contato sai das nossas listas, mas não do arquivo que você já baixou. Se avisarmos que um contato foi removido, você apaga da sua base.
• Respeitar as regras de cada canal. WhatsApp, e-mail e telefone têm regras próprias de uso comercial, e elas continuam valendo.
• Usar para prospecção entre empresas. Não use as listas para finalidade diferente da que justificou a coleta.

6. O que não é permitido

• Revender, sublicenciar, publicar ou redistribuir as listas, inteiras ou em parte
• Compartilhar o acesso da sua conta com quem não faz parte dela
• Disparo em massa sem identificação, sem consentimento e sem canal de saída
• Usar os dados para assédio, fraude, discriminação, cobrança abusiva ou qualquer finalidade ilícita
• Tentar extrair a base por automação, engenharia reversa ou contorno dos limites da conta
• Usar os dados para finalidade que a pessoa não esperaria de um contato comercial

Descumprir esta seção encerra o acesso imediatamente, sem devolução dos créditos do período.

7. O que não prometemos

• Não garantimos venda. O Garimpo entrega contato, não cliente. O resultado depende da sua oferta e da sua abordagem.
• Não garantimos que todo lead tenha todos os campos. Telefone, e-mail, WhatsApp e CNPJ aparecem quando a empresa publicou. Quando não publicou, o campo vem vazio.
• Não garantimos que o dado esteja atualizado. Reproduzimos o que a fonte publica no momento da busca. Telefone muda, empresa fecha, site sai do ar.
• Não garantimos quantidade. O Google devolve cerca de 60 estabelecimentos por busca, e quantos deles são novos para você depende do seu acervo.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de fornecedores externos, como a API do Google e a consulta da Receita Federal. Pode haver interrupção por manutenção ou por falha desses fornecedores.

Se uma busca falhar por qualquer motivo, os créditos dela voltam integralmente para a sua conta.

9. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço que entregamos: reunir e organizar dados públicos, e devolver crédito do que não virou empresa nova.

Você responde pelo uso que faz das listas. Isso inclui o conteúdo das mensagens que envia, o respeito às regras de cada canal, e as obrigações da LGPD na condição de controlador do seu próprio tratamento.

Nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Encerramento

Você pode encerrar quando quiser, escrevendo para jonatas@midhaz.com.br. Encerrar a conta apaga as suas listas e os leads delas.

Podemos encerrar o seu acesso em caso de descumprimento das seções 5 ou 6, ou de falta de pagamento. Nesse caso avisamos por e-mail.

11. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto. Mudança de preço ou de regra de uso é avisada por e-mail com [PRAZO DE AVISO PRÉVIO] de antecedência.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para resolver o que não for resolvido entre as partes.